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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:29
Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro
A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 12:59
Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito
Autora da ação sofreu prejuízos durante processo.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:05
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 09:30
Partido e ex-candidato terão que indenizar artista por uso indevido de música em campanha
A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 13:35
Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário
O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:05
Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral
Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:35
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:52
Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:49
Justiça do Rio vai apurar lucro de farmácia com uso indevido de imagem de atriz
Sem contrato ou autorização, a farmácia utilizou o nome e a imagem da atriz de forma sugestiva para alavancar as vendas de um composto “detox” que teria efeitos de emagrecimento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 15:27
Uso indevido de imagem em propaganda política gera dever de indenizar
Foram vinculadas informações inverídicas sobre a vítima.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 17:14
Ministro José Eudardo Cardozo diz que é 'indevido' associar Lula à Operação Lava Jato
Nova fase da operação que investiga o petrolão mira imóveis no condomínio Solaris, no Guarujá. PF suspeita de esquema de lavagem para camuflar propina da Petrobras
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:47
Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica
Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de dezembro de 2011. Apesar de o cliente ter pagado a conta, o atendente informou que a energia não seria religada em razão de outra fatura que estava em aberto, com vencimento em 13 de janeiro 2012, vencida havia apenas quatro dias
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:52
Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
“A mera publicação da fotografia de uma pessoa, com o intuito comercial e sem autorização, por si só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:03
CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros
O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente emissão de um novo, somente é possível no caso de perda, fraude, furto ou roubo do cartão original, desde que comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:00
Instituição de ensino é condenada por uso indevido do nome de professora
A utilização indevida do nome de um ex-empregado constitui ato ilícito, caracterizando abuso de direito. E isso enseja reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 17:15
Grife terá de indenizar por uso indevido do poema de Manuel Bandeira
Loja deve pagar R$ 20 mil, por danos morais, aos herdeiros e co-proprietários dos direitos intelectuais do poeta
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:45
Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato
Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 20:30
Instituição financeira é condenada a indenizar proprietária de veículo que sofreu gravame indevido
A autora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedida de exercer os direitos inerentes à propriedade
